Parabéns por adquirir o Seguro de Aparelhos Eletrônicos da Assurant Seguradora.
Neste complemento você poderá acessar informações importantes sobre seu seguro.
Caso você tenha alguma dúvida, poderá entrar em contato com a Assurant ou consultar as Condições Contratuais completas do seguro no nosso site www.assurant.com.br
ALGUMAS DEFINIÇÕES IMPORTANTES
Furto: Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.
Oxidação: É todo defeito que impeça o funcionamento normal do bem segurado, levando seu desempenho funcional abai-xo do normal, causado não intencional-mente por imersão e/ou derramamento de líquidos de qualquer espécie sobre o bem segurado, bem como oxidação cau-sada por vapor, transpiração e ação de maresia.
Produtos Seminovo (remanufatura-do/recondicionado): São produtos onde os componentes que sofreram desgaste são substituídos ou reparados, atenden-do as mesmas especificações de projeto de um produto novo.
Quebra Acidental: É todo defeito que im-peça o funcionamento normal do bem segurado, levando seu desempenho fun-cional abaixo do normal causado não intencionalmente por queda, torção, descarga elétrica ou sobrepeso do bem segurado, observadas as exclusões e limi-tações.
Roubo: Subtração de coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.
COMO ACIONAR SEU SEGURO
Ocorrendo o Sinistro, desde que o Seguro não esteja cancelado, a cobertura sus-pensa ou o evento previsto como não coberto pelo seguro, o Segura-do/beneficiário deverá entrar imediata-mente em contato com a Assurant Segu-radora pela Central de Atendimento. De-verá, em seguida, ser entregue, para aná-lise do sinistro, além da documentação adicional descrita nas condições especi-ais, por cobertura, os seguintes docu-mentos do Segurado e do Beneficiário(s) quando a cobertura exigir:
Para todos as coberturas:
a) CPF e RG ou CNH (cópia simples);
b) Comprovante de Endereço (cópia sim-ples).
Para a Cobertura de Roubo e Furto, além dos documentos para todas as coberturas será necessário:
Para Celulares e Smartphones: a) Boletim de Ocorrência Policial emitido por auto-ridade oficial. No caso de sinistro no ex-terior, o Segurado deverá registrar o fato no país de origem da ocorrência e reali-zar a reclamação no Brasil quando de seu retorno, sendo que a reposição será feita somente no Brasil; b) Nota Fiscal de compra do aparelho (original ou cópia); c) Declaração emitida pela operadora confirmando o bloqueio do IMEI do apa-relho ou declaração do segurado descre-vendo a operadora e número de protoco-lo da solicitação com o bloqueio do IMEI do aparelho; d) Termo de doação com firma reconhecida (quando o aparelho não estiver em nome do segurado).
Para Eletrônicos portáteis: a) Boletim de Ocorrência Policial emitido por autorida-de oficial. No caso de sinistro no exteri-or, o Segurado deverá registrar o fato no país de origem da ocorrência e realizar a reclamação no Brasil quando de seu re-torno, sendo que a reposição será feita somente no Brasil; b) Nota Fiscal de compra do aparelho (original ou cópia); c) Termo de doação com firma reconhe-cida (quando o aparelho não estiver em nome do segurado).
Para Eletrônicos não portáteis: a) Bole-tim de Ocorrência Policial emitido por autoridade oficial b) Nota Fiscal de com-pra do aparelho (original ou cópia); c) Termo de doação com firma reconhecida (quando o aparelho não estiver em nome do segurado).
Para a Cobertura de Quebra Acidental ou Oxidação de Aparelho Eletrônicos, além dos documentos para todas as coberturas será necessário:
a) Nota Fiscal de compra do aparelho (original ou cópia);
b) Termo de doação com firma reconhe-cida (quando o aparelho não estiver em nome do segurado).
Após a entrega da documentação comple-ta, exigida e necessária para regulação do sinistro, a indenização devida deverá ser paga em até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de protocolo de entrega do último documento exigido pe-la Assurant.
O QUE O SEGURO NÃO COBRE
Estão expressamente excluídos de todas as coberturas deste seguro os eventos decorrentes de:
a) Uso de material nuclear para quais-quer fins, incluindo explosão nuclear provocada ou não, bem como a contami-nação radioativa ou exposição a radia-ções nucleares ou ionizantes;
b) Atos ou operações de guerra, declara-da ou não, de guerra química ou bacteri-ológica, de guerra civil, de guerrilha, de rebelião, de revolução, agitação, motim, invasão, hostilidades, revolta, sedição, sublevação ou outras perturbações de ordem pública e delas decorrentes, exce-to se decorrente de prestação de serviço militar ou atos de humanidade em auxí-lio de outrem;
c) Atos ilícitos dolosos ou por culpa grave equiparável ao dolo, praticados pelo Se-gurado, pelo beneficiário ou pelo repre-sentante legal, de um ou de outro;
d) Atos ilícitos dolosos ou por culpa grave equiparável ao dolo, praticados pelos sócios controladores, pelos dirigentes e administradores legais ou pelos seus be-neficiários ou respectivos representan-tes, para o caso de seguros contratados por pessoas jurídicas;
e) Apropriação ou destruição por força de regulamentos alfandegários;
f) Riscos provenientes de contrabando, transporte ou comércio ilegais;
g) Furacões, ciclones, terremotos, ma-remotos, erupções vulcânicas e outras convulsões da natureza;
h) Lesão intencionalmente auto infligida ou qualquer outro tipo de atentado deste gênero;
i) Participação do segurado em combates ou qualquer força armada de qualquer país ou organismo internacional, exceto na prestação de serviço militar ou atos de humanidade em auxílio de outrem.
Atos terroristas não cobertos
Não estão cobertos danos e perdas cau-sadas direta ou indiretamente por ato terrorista, cabendo à Assurant Segurado-ra comprovar com documentação hábil, acompanhada de laudo circunstanciado que caracterize a natureza do atentado, independente de seu propósito, e desde que este tenha sido devidamente reco-nhecido como atentatório à ordem públi-ca pela autoridade pública competente.
ROUBO OU FURTO
a) Perda ou extravio do aparelho eletrô-nico segurado;
b) Lucros Cessantes por paralisação total ou parcial do aparelho eletrônico segu-rado;
c) Por atos intencionais ou negligências indesculpáveis do Segurado, que tenha consequência direta no funcionamento contínuo do aparelho, ou na não adoção de todos os meios razoáveis para salvá-lo e preservá-lo durante ou após a ocorrên-cia de qualquer sinistro;
d) Roubo ou furto praticados contra o patrimônio do segurado por seus familia-res, funcionários ou representante legal, quer agindo por conta própria ou man-comunados com terceiros;
e) Roubo ou furto de quaisquer acessó-rios adicionais dos aparelhos eletrônicos móveis que sejam roubados ou furtados, isolada ou conjuntamente;
f) Apropriação ou destruição por força de regulamentos alfandegários;
g) Danos causados exclusivamente a ba-teria ou ao carregador do aparelho ele-trônico segurado, mesmo que decorren-tes dos riscos cobertos;
h) Quaisquer outros riscos não expressa-mente indicados dentre os riscos cober-tos definidos nestas condições.
QUEBRA ACIDENTAL DE APARELHOS
ELETRÔNICOS OU OXIDAÇÃO DE APARE-LHOS ELETRÔNICOS
a) Qualquer tipo de acessório tais como cabo de ligação, carregador de bateria, bem como quaisquer outros acessórios.
b) “Chip” para qualquer tipo de aparelho eletrônico com qualquer tecnologia, bem como acessórios;
c) Defeito ocorrido em aparelho eletro-nico segurado durante a garantia original de fábrica;
d) Defeito funcional que não tenha sido originado por Quebra Acidental;
e) Qualquer defeito coberto provocado intencionalmente;
f) Instalação e configuração de programa (“software”) de qualquer tipo, ou sua reinstalação em decorrência da substi-tuição do aparelho eletrônico segurado;
g) Perda de informação de agenda de compromissos e contatos decorrente de evento coberto;
h) Partes, peças e componentes que são consumíveis ou sofram desgaste natural, independente da origem do problema;
i) Produto cujo número de identificação, do chassi ou de série tenha sido removi-do ou adulterado;
j) Empréstimo de um bem reserva no pe-ríodo de conserto do bem com defeito funcional;
k) Lucros cessantes por paralisação total ou parcial do aparelho eletrônico segu-rado;
l) Quando o segurado, tendo direito ao reparo ou à substituição do aparelho ele-trônico RECUSAR-SE EM PAGAR A FRAN-QUIA definida no Bilhete de Seguro;
m) Falta do laudo da assistência técnica da fábrica acusando que o defeito não é coberto pela garantia do fabricante por se tratar de quebra acidental.
n) Dano, responsabilidade ou despesa causada por, atribuída a, ou resultante de qualquer arma química, biológica, bioquímica ou eletromagnética, bem co-mo a utilização ou operação como meio de causar prejuízo, de qualquer compu-tador ou programa, sistema ou vírus de computador, ou ainda, de qualquer outro sistema eletrônico;
o) Qualquer prejuízo, dano, destruição, perda e/ou reclamação de responsabili-dade, de qualquer espécie, natureza ou interesse, desde que devidamente com-provado pela Seguradora, que possa ser, direta ou indiretamente, originado de, ou consistirem em falha ou mau funciona-mento de qualquer equipamento e/ou programa de computador e/ou sistema de computação eletrônica de dados em re-conhecer e/ou corretamente interpretar e/ou processar e/ou distinguir e/ou salvar qualquer data como a real e correta data de calendário, ainda que continue a fun-cionar corretamente após aquela data; qualquer ato, falha, inadequação, inca-pacidade, inabilidade ou decisão do Se-gurado ou de terceiros, relacionado com a não utilização ou não disponibilidade de qualquer propriedade ou equipamento de qualquer tipo, espécie ou qualidade, em virtude do risco de reconhecimento, interpretação ou processamento de datas de calendário; para todos os efeitos, en-tende-se como equipamento ou programa de computador os circuitos eletrônicos, micro-chips, circuitos integrados, micro-processadores, sistemas embutidos, hardwares (equipamentos computadori-zados), softwares (programas residentes em equipamentos computadorizados), programas, computadores, equipamentos de processamento de dados, sistemas ou equipamentos de telecomunicações ou qualquer outro equipamento similar, se-jam eles de propriedade do Segurado ou não;
p) Defeitos cobertos pela garantia origi-nal do fabricante durante sua vigência, além dos que, o fabricante ou revende-dor, a qualquer tempo, estejam obriga-dos a reparar em decorrência de lei, condenação judicial ou ocorrência epi-dêmica que seja objeto de “recall” e, ainda, as ocorrências pelas quais tenham se responsabilizado através de qualquer meio de comunicação;
q) Defeitos ocorridos antes do início ou informado após o término da vigência de cobertura das garantias deste seguro;
r) Incêndio, extorsão.
s) Utilização inadequada ou negligência do usuário, ou a não observação das de-terminações do “manual de instruções” do fabricante, inclusive falta de limpeza, lubrificação, conservação, ajustes, ali-nhamentos ou manutenção periódica ou preventiva;
t) Instalação ou montagem incorreta ou inadequada, revisão ou conserto efetua-do por pessoa ou empresa não indicada pelo fabricante antes da vigência da ga-rantia, ou não indicada pela central de atendimento da Assurant seguradora no período de cobertura deste seguro;
u) Danos elétricos e descarga elétrica decorrente de queda de raio dentro ou fora do local onde se encontrem o(s) bem(ns) garantido(s) que resultem em variações anormais de tensão, curto-circuito, arco voltaico, calor gerado aci-dentalmente por eletricidade, descargas elétricas, eletricidade estática ou qual-quer efeito ou fenômeno de natureza elétrica, bem como, utilização do(s) bem(ns) garantido(s) em tensão (volta-gem) elétrica incorreta ou fora dos pa-râmetros indicados no produto;
v) Danos provocados por animais domés-ticos ou não, roedores ou insetos (bara-tas, cupins, formigas, traças) no produto;
w) Fumaça, queimas, marcas, deforma-ções, furos ou rasgos causados por quais-quer objetos;
x) Manchas, desgastes ou de outras fa-lhas consequentes da aplicação de produ-tos impermeabilizantes;
y) DANOS ESTÉTICOS.
Os Custos EXPRESSAMENTE EXCLUÍDOS da cobertura do Programa Seguro Aparelho Eletrônico são:
a) Conserto, atendimentos, inspeção e avaliação técnica do(s) bem(ns) que não apresentar defeito ou decorrer de causas ou defeitos não cobertos pela garantia;
b) Qualquer alteração no(s) bem(ns) ou se o mesmo for utilizado de maneira não recomendada pelo fabricante, incluindo, mas não se limitando, a falha de uma peça sob encomenda ou ACRESCENTADA DE BEM(NS);
c) Empréstimo de um bem(ns) reserva no período de conserto do bem com defeito de funcional;
d) De remoção do(s) bem(ns) para con-serto ou troca;
e) Dano a propriedade, bem como, lesão ou morte de qualquer pessoa que decorra de manuseio, operação, conservação ou uso do(s) bem(ns), esteja ou não relacio-nado com as partes, peças ou componen-tes cobertos por este seguro.
DIREITO DE ARREPENDIMENTO
O Segurado poderá desistir do seguro contratado no prazo de 7 (sete) dias cor-ridos a contar da emissão do bilhete, e poderá exercer seu direito de arrependi-mento pelo mesmo meio utilizado para contratação, sem prejuízo de utilizar os demais canais de atendimento disponibi-lizados pela Assurant.
A Assurant Seguradora, ou seu Represen-tante de Seguros, fornecerão ao Segura-do a confirmação imediata do recebi-mento da manifestação de arrependi-mento.
Caso o Segurado exerça o direito de ar-rependimento no prazo de 7 (sete) dias, os valores eventualmente pagos serão devolvidos, pelo mesmo meio e forma de efetivação do pagamento do prêmio, ou de outras formas disponibilizados pela Assurant Seguradora, desde que expres-samente aceito pelo Segurado.
A Assurant Seguradora poderá solicitar a cópia do Bilhete de Seguro para conclu-são desse procedimento.
O registro do produto é automático e não representa aprovação ou recomen-dação por parte da Susep.
Este seguro é destinado para maiores de 18 anos.
Este seguro é por prazo determinado, tendo a Assurant Seguradora, a faculdade de não renovar o seguro na data de ven-cimento, sem devolução dos prêmios pa-gos nos termos do contrato.
O segurado poderá consultar a situação cadastral do corretor de seguros e da so-ciedade seguradora no sítio eletrônico www.gov.br/susep
As condições contratuais deste produto protocolizadas pela sociedade junto à SUSEP poderão ser consultadas no ende-reço eletrônico www.gov.br/susep, de acordo com o número de processo cons-tante do bilhete.
Incidem as alíquotas de 0,65% de PIS/Pasep e de 4% de COFINS sobre os prêmios de seguros, deduzidos do esta-belecido em legislação específica.