Aviso de privacidade do site da Assurant Brasil®
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S.A., são responsáveis pelo processamento das informações pessoais do usuário no contexto do Site. Este Aviso de Privacidade (“Aviso”) descreve como iremos usar, processar e proteger as informações relacionadas a uma pessoa identificada ou identificável (“Informações pessoais”) ao usar o nosso site. As informações pessoais do usuário serão mantidas e usadas de acordo com a lei aplicável em relação à proteção de informações pessoais (a “Lei aplicável”) e, em particular, com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais 13.709/2018 (“LGPD”) do Brasil. Este Aviso se aplica apenas ao serviço prestado através do nosso Site (o “Serviço”) e não reflete necessariamente práticas em relação às informações obtidas por meio de outros serviços que oferecemos ou a páginas que gerenciamos ou à obtenção de informações por meios não associados. Para consultar as práticas de privacidade desses outros serviços, o usuário deve conferir as políticas disponibilizadas por cada serviço. O usuário do Site concorda, de maneira informado, voluntária e inequívoca, com a inclusão de todas as informações pessoais fornecidas à Empresa através do Site, e-mail, blogs ou redes sociais nos bancos de dados pertencentes e mantidos pela Empresa, bem como ao processamento de todas as informações pessoais por meios automatizados e não automatizados para os fins descritos nas seções seguintes deste documento e sujeitas aos termos e condições estabelecidos nas mesmas. Da mesma forma, ao usar o nosso Site e declarar seu consentimento, o usuário aceita e dá seu consentimento livre, expresso e informado com relação aos termos deste Aviso. Consequentemente, o usuário deve ler este aviso com atenção. APÓS DECLARAR O CONSENTIMENTO, QUANDO O USUÁRIO ACESSAR, CONECTAR OU USAR O SITE DE QUALQUER OUTRA FORMA, O USUÁRIO CONFIRMA QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDA COM AS DISPOSIÇÕES DESCRITAS NESTE AVISO. SE O USUÁRIO NÃO ESTIVER DE ACORDO COM OS TERMOS DESTE AVISO, NÃO DEVE UTILIZAR O SITE. 1. Informações pessoais que coletamos Coletamos as informações pessoais do usuário nas seguintes situações: 1.1 Ao comunicar ou entrar em contato conosco para obter assistência Quando o usuário nos envia um e-mail através da nossa seção “Fale conosco” do Site, coletaremos as informações que forem fornecidas através de comunicações, bem como a consulta ou o problema que for apresentado. 1.2 Ao acessar o Serviço Coletamos informações sobre os dispositivos que o usuário utiliza para acessar o nosso Site (incluindo o endereço IP). Além disso, usamos cookies e outras tecnologias semelhantes, como web beacons, para coletar informações sobre como o usuário utiliza e navega no nosso Serviço (por exemplo, as páginas e os links acessados). Utilizamos cookies para nos ajudar a reconhecer o usuário, melhorar a experiência do usuário, aumentar a segurança e medir a utilização e a eficácia do nosso Serviço. Para obter informações adicionais sobre os cookies que utilizamos no Serviço, o usuário deve consultar o nosso Aviso de Cookies. O usuário é responsável pela correção das informações pessoais que fornece à Empresa e será responsável pelas consequências em caso de fornecer informações falsas ou incorretas. As informações pessoais que coletamos do usuário incluem os seguintes dados:
As informações pessoais dos usuários que coletamos por meio do Site podem ser compartilhadas com terceiros apenas de acordo com o descrito neste Aviso. 3.1 Divulgação aos nossos parceiros Podemos compartilhar as informações pessoais do usuário com a nossa Empresa matriz, Assurant, Inc. e seus parceiros e sociedades coligadas para responder às perguntas ou consultas do usuário. 3.2 Divulgação aos nossos prestadores de serviços Contratamos terceiros (Empresas e indivíduos) para prestar o Serviço (por exemplo, atendimento ao cliente, hospedagem de aplicativos ou bancos de dados, desenvolvimento, logística, análise). Esses terceiros têm acesso limitado às informações pessoais do usuário para realizar essas tarefas em nosso nome e respondem às nossas instruções. Os membros da equipe desses terceiros que usam as informações pessoais do usuário estão limitados às pessoas autorizadas a fazê-lo apenas na medida em que necessitem e conforme for necessário para prestarmos esses serviços comerciais. Esses terceiros não têm autorização para divulgar ou utilizar essas informações pessoais para outros fins. 3.3 Divulgação às autoridades públicas Divulgamos as informações pessoais do usuário, se necessário para os fins descritos acima, se exigido por lei ou para a proteção legal dos nossos interesses legítimos, de acordo com a lei aplicável. 3.4 Outras categorias de destinatários Também podemos divulgar informações pessoais do usuário no contexto da venda de toda ou parte da nossa Empresa, aquisição de nossos ativos ou quando exigido por lei, como no contexto de uma ação judicial ou para cumprir uma resolução judicial. 4. Links de terceiros No nosso Site existem links para outros sites, que não estão sob nosso controle. Quando o usuário sai do nosso Site, não somos responsáveis pela proteção e privacidade de qualquer informação fornecida aos outros sites, nem pela utilização das informações por tais sites. Portanto, é recomendável que o usuário tenha cuidado e leia a política de privacidade dessas páginas. 5. Onde os dados são processados Durante a prestação do Serviço, as informações pessoais podem ser transmitidas e processadas em países onde os regulamentos de proteção de dados e privacidade não oferecem o mesmo nível de proteção que no Brasil. Compartilhar informações pessoais com nossos parceiros implica a transmissão dessas informações do Brasil para os EUA. Para os residentes no Brasil, de acordo com a lei aplicável, implementamos salvaguardas que garantem um nível adequado de proteção dos dados transferidos para fora de suas fronteiras. No futuro, essas salvaguardas incluirão as Cláusulas Contratuais Modelo da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). Portanto, o processamento internacional dos dados pessoais do usuário é realizado em conformidade com o Artigo 33, II da LGPD. 6. Decisões e direitos do usuário O usuário tem o direito de solicitar acesso, correção ou atualização e exclusão das informações pessoais e de limitar o processamento das informações pessoais. Também tem o direito de solicitar a limitação da nossa utilização das respectivas informações pessoais. O direito de acesso às informações pessoais pode ser exercido pela parte interessada na medida em que as informações correspondentes forem solicitadas em intervalos razoáveis, a menos que seja para um interesse legítimo, de acordo com o Artigo 18 da LGPD. O usuário também pode se opor ao processamento de informações pessoais em determinadas circunstâncias (especificamente quando não precisamos processar as informações para atender a um requisito contratual ou qualquer outro requisito legal). O usuário pode exercer qualquer um de seus direitos entrando em contato conosco gratuitamente. No caso de apresentações por escrito, elas devem ser autossuficientes para provar a respectiva identidade. Em determinadas circunstâncias, e de acordo com a lei aplicável, pode não ser possível ou talvez sejamos obrigados a cumprir todas ou parte das solicitações individuais do usuário. Por exemplo, talvez não seja possível cumprir uma solicitação de acesso se isso fizer com que informações pessoais de outra pessoa sejam divulgadas. Além disso, não cumpriremos uma solicitação de remoção em relação às informações que temos a obrigação legal de reter ou se houver interesse legítimo convincente para sua retenção. O usuário deve considerar que temos o direito de recusar solicitações manifestamente infundadas ou excessivas (por exemplo, devido à natureza repetitiva, conforme estabelecido neste Aviso). A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) tem autoridade para responder a denúncias e reclamações ajuizadas associadas ao incumprimento das regras de proteção de dados pessoais. O fornecimento de informações pessoais pelo usuário é opcional, mas pode ter consequências com relação à nossa capacidade de prestar o Serviço. Por exemplo, caso o usuário não forneça informações pessoais ao nos enviar uma solicitação por meio da nossa página, deverá entrar em contato conosco, pois, devido à falta de informações, talvez não possamos responder à solicitação no prazo adequado. 7. Nossas comunicações Enviaremos comunicações ao usuário por e-mail e, da mesma forma, enviaremos respostas às solicitações enviadas. 8. Retenção de dados Retemos as informações pessoais fornecidas pelo usuário conforme necessário para prestação do Serviço através do nosso Site. Podemos reter informações pessoais do usuário se a retenção for razoavelmente necessária para cumprir nossas obrigações legais, requisitos legais aplicáveis, obrigações contratuais, nossas políticas e quando for necessário para preservar nossos interesses legítimos, de acordo com a lei aplicável. A Empresa declara que reterá as respectivas informações para utilização em relação à prestação de seus serviços, primeiro eliminando os dados identificáveis, para que não seja possível identificar os titulares. Além disso, retemos registros e cópias de segurança por no máximo 30 dias, para fins de segurança, depuração e estabilidade da página. 9. Segurança das informações Implementamos sistemas de proteção projetados para proteger informações pessoais do usuário de acordo com as normas e procedimentos de segurança do setor. Para impedir o acesso não autorizado, manter a exatidão das informações pessoais e garantir a utilização correta dos dados pessoais que o usuário nos fornece, ativamos medidas para limitar o acesso às informações pessoais às pessoas que sabemos que têm uma finalidade comercial válida para acessar essas informações. Também estabelecemos medidas de proteção física, eletrônica e de procedimento. Seguimos as normas geralmente aceitas, projetadas para proteger as informações pessoais que nos são enviadas, tanto durante a transmissão e como desde seu recebimento. Exigimos que as pessoas que nos prestam serviços e a quem enviamos as informações pessoais obtidas por meio do Serviço mantenham essas informações seguras e confidenciais. A Empresa garante que os processos internos dos bancos de dados cumpram as obrigações legais de segurança e confidencialidade impostas pelo Artigo 46 da LGPD. Entretanto, o usuário reconhece que não existe um método de transmissão na Internet ou qualquer método de armazenamento eletrônico totalmente seguro e inexpugnável, e mesmo quando todas as precauções razoáveis de segurança são adotadas, é possível sofrer manipulações, destruição e/ou perda de informações. Caso o usuário acredite que a interação conosco não é mais segura, deve notificar a Empresa imediatamente sobre o problema usando os canais de comunicação na seção “Fale conosco”. 10. Informações importantes 10.1 Idade mínima Não coletamos conscientemente informações de menores de 18 anos. É proibida a utilização do Site por menores de idade, nos termos da lei aplicável. O usuário deve ter pelo menos 18 anos para usar o Site. Caso o Site seja utilizado por menores ou pessoas com deficiência, essas pessoas devem obter permissão prévia junto aos pais/mães, responsáveis ou representantes legais, que serão responsabilizados por todos os atos praticados pelas pessoas sob sua responsabilidade. Ao acessar o Site e usar o serviço, o usuário confirma sua maioridade legal ou que tem o consentimento prévio do responsável adulto. 10.2 Alterações a este Aviso Podemos atualizar este Aviso periodicamente, sem aviso prévio, para refletir as alterações introduzidas em nossas práticas associadas a dados pessoais. Caso façamos alterações consideráveis no nosso Aviso, enviaremos notificação por meio de um aviso através do Serviço ou por outros meios, antes que a alteração entre em vigor, para que o usuário possa revisar as alterações antes de continuar a usar o Serviço. O usuário deve analisar as alterações com cuidado. 10.3 Fale conosco Gostaríamos de receber perguntas e comentários do usuário sobre este Aviso. O usuário deve enviar qualquer comunicação para o nosso escritório local: ASSURANT SEGURADORA S.A. , com endereço de correspondência em ALAMEDA RIO NEGRO, 585, EDIFÍCIO DEMINI, 3º ANDAR, ALPHAVILLE, BARUERI, SP, BRAZIL CEP: 06454-000, ou enviar uma mensagem pelo e-mail dataprotectionofficer.latam@assurant.com. O usuário também poderá enviar uma carta para Assurant Privacy Office, 260 Interstate North Circle SE, Atlanta, Georgia, 30339, EUA. |
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Data de entrada em vigor: 03/10/2019